Ação trabalhista de motorista contra empresa patense tem improcedência total e condenação em honorários

10 de setembro 2019
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A ação movida pelo profissional motorista em face da Empresa Indústria de Rações Patense no valor de R$ 258.808,26 (duzentos e cinquenta e oito mil oitocentos e oito reais e vinte e seis centavos) continha pedidos de horas extras, intervalos intra e interjonada, adicionais noturnos, danos morais (por alegadas jornadas extenuantes), dentre outros, porém, o Juiz concluiu pela falta de comprovação e consequente improcedência de quaisquer pedidos.



Conforme sentença proferida pelo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso, publicada em 27/08/19, o empregado além do não reconhecimento judicial de seus pedidos ante a comprovação do cumprimento legal das jornadas pela Empresa, ainda foi condenado em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, chegando a quase R$ 13.000,00 (treze mil reais).



O advogado Afonso Machado Coelho, responsável pela defesa da Empresa pontuou que “a Justiça do Trabalho não coaduna com ações trabalhistas em que se busca direitos não devidos ou comprovados, o que se tornou ainda mais rígido com a Lei 13.467/17 chamada de Nova Lei Trabalhista. Dessa forma, a busca do amparo judicial pelo trabalhador pode e deve ocorrer, porém, sempre primando pela cautela, evidência de provas e adequação nos pedidos, sob pena de uma busca de recebimento de verbas se tornar uma dívida de honorários, como no caso em apreço”.



Esta decisão é definitiva, não cabendo qualquer recurso.



Assessoria de Comunicação Indústria de Rações Patense